A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, em novembro, a redação final do Projeto de Lei 5391/2005, que contempla a Odontologia Desportiva. O PL foi idealizado pela ABO e proposto pelo deputado Gilmar Machado (PT-MG), que o elaborou com o apoio da entidade. A proposta agora segue para avaliação no Senado.
O texto aprovado trata das medidas a serem adotadas no traumatismo dentário ocasionado pela prática esportiva, com o objetivo de garantir aos atletas, profissionais e em formação, segurança e cuidados especiais com a sua saúde bucal. Segundo a proposta, “as entidades esportivas são responsáveis pela educação, prevenção e tratamento dos problemas da saúde bucal e pelos cuidados iniciais frente aos traumatismos dentários, ocorridos nos treinamentos e competições”. O PL ainda coloca que o serviço deve ser prestado por profissionais de Odontologia.
Mais informações sobre o PL 5391/2005: www.camara.gov.br , em Projetos de Lei e Outras Proposições.
