A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, por unanimidade, no dia 27 de maio, o Projeto de Lei que aumenta o salário mínimo dos Médicos e Cirurgiões-Dentistas para R$ 7 mil. Segundo o deputado Mauro Nazif (PSB-RO), relator da proposição, desde 1961 nenhuma outra proposta sobre o piso salarial da categoria havia sido feita.
O PL 3.734, de autoria do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), prevê mudanças na lei 3.999, de 1961. Segundo esta Lei, o salário mínimo dos Médicos deveria ser três vezes o salário mínimo em vigor no país, o que, nos dias de hoje, corresponderia a um salário de R$ 1.245,00. O texto sugere que seja modificada a redação da lei que estabelece o cumprimento de 2h a 4h diárias, passando a estabelecer o período de 20h semanais, como já consagrado hoje pelos Médicos.
O relatório aprovado do deputado Mauro Nazif (PSB-RO) propõe algumas alterações. De acordo com o projeto original, o reajuste seria baseado no salário mínimo. Agora, com as alterações de Nazif, o reajuste terá como base o INPC.
Agora, o projeto vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), última instância antes da votação final, em Plenário.
